Termos de Uso

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O descumprimento destas restrições sujeita o infrator a medidas cíveis e criminais previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Penal brasileiro.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Rowan Press — incluindo textos, imagens, layouts, marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Rowan Press e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98) e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão de direitos autorais ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual ao comprador.

Os produtos da Rowan Press são elaborados com rigor editorial e baseados em fontes verificadas. No entanto, os resultados obtidos com a aplicação do conteúdo dependem exclusivamente do esforço, contexto e circunstâncias individuais do comprador.

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A Rowan Press oferece garantia incondicional de 30 dias para todos os produtos digitais, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os detalhes completos sobre como solicitar reembolso estão descritos na nossa Política de Reembolso.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para resolução de quaisquer litígios, nos termos do art. 101, I do CDC, sem prejuízo da resolução extrajudicial de conflitos.

A Rowan Press reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos produtos após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

Para dúvidas, contestações ou exercício de direitos: rowanpressoficial@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.